ANTT

Ferroviário

A inclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. no Programa Nacional de Desestatização através do Decreto n.º 473/92, propiciou o início da transferência de suas malhas para a iniciativa privada, durante um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Esse processo também resultou na liquidação da RFFSA, a partir de 07/12/99.

 

Malhas Regionais
Data do Leilão
Concessionárias
Início da Operação
Extensão (Km)
Oeste
05.03.96
Ferrovia Novoeste S.A.
01.07.96
1.621
Centro-Leste
14.06.96
Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
01.09.96
7.080
Sudeste
20.09.96
MRS Logística S.A.
01.12.96
1.674
Tereza Cristina
26.11.96
Ferrovia Tereza Cristina S.A.
01.02.97
164
Sul
13.12.96
ALL-América Latina Logística do Brasil S.A
01.03.97
6.586
Nordeste
18.07.97
Companhia Ferroviária do Nordeste
01.01.98
4.238
Paulista
10.11.98
Ferrovias Bandeirantes S.A.
01.01.99
4.236
Total
25.599

Em 28/06/97, o Governo Federal outorgou à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, no processo de sua privatização, a exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 30, das Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás, utilizadas basicamente no transporte de minério dessa companhia.

Além das malhas da RFFSA e das estradas de ferro da Companhia Vale do Rio Doce, a ANTT é responsável pelas seguintes concessões:

  • Ferrovias Norte Brasil S.A. - FERRONORTE.
  • Estrada de Ferro Mineração Rio do Norte;
  • Estrada de Ferro Jarí;
  • Estrada de Ferro Trombeta;
  • Estrada de Ferro Votorantim;
  • Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - FERROESTE;

 

Legislação Relacionada

Características

O modal ferroviário caracteriza-se, especialmente, por sua capacidade de transportar grandes volumes, com elevada eficiência energética, principalmente em casos de deslocamentos a médias e grandes distâncias. Apresenta, ainda, maior segurança, em relação ao modal rodoviário, com menor índice de acidentes e menor incidência de furtos e roubos. São cargas típicas do modal ferroviário:

  • Produtos Siderúrgicos;
  • Grãos;
  • Minério de Ferro;
  • Cimento e Cal;
  • Adubos e Fertilizantes;
  • Derivados de Petróleo;
  • Calcário;
  • Carvão Mineral e Clinquer;
  • Contêineres.

O sistema ferroviário nacional é o maior da América Latina, em termos de carga transportada, atingindo 162,2 bilhões de tku (tonelada quilômetro útil), em 2001. Os dados operacionais e econômico-financeiros encontram-se disponíveis no SIADE - Sistema de Acompanhamento do Desempenho das Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário.

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