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Habilitação - TRIC

Habilitação - TRIC

Os procedimentos para uma empresa de Transporte Rodoviário de Carga obter autorização para o transporte internacional estão regulamentados no Brasil por meio da Resolução ANTT nº 1.474, de 31 de maio de 2006.

Esclarecimentos sobre os procedimentos poderão ser obtidos por meio de correspondência para ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre - Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Bloco A, Térreo
Brasília / DF - CEP: 70.200-003

Telefone: 166
E-mail: ouvidoria@antt.gov.br

  

ATENÇÃO ⇒ UTILIZAÇÃO DOS E-MAILS

Prezados transportadores, o atendimento relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) passou a ser realizado pela Ouvidoria da ANTT e, com a finalidade de simplificarmos o uso das caixas institucionais, comunicamos que foi alterada a comunicação via e-mail.

Seguem abaixo os canais de comunicação relacionados ao TRIC:

Caixa COTIM - cotim@antt.gov.br

  • Pedido de senha do transportador para consulta ao sistema TRIC (SCF) no site da ANTT https://appweb1.antt.gov.br/scff/transportador;
  • Pedido de reenvio de modificação de frota com data atualizada;
  • Pedido de reenvio de documentação não recebida pelo país, fronteira ou empresa;
  • Pedido de alteração de e-mail ou telefone da empresa cadastrada;
  • Dúvidas e questionamentos relacionados às pendências;
  • Pedido de correção ou desconsideração de protocolos.

Ouvidoria - ouvidoria@antt.gov.br

 

ATENÇÃO ⇒ PUBLICAÇÃO DE PRAZOS PARA ANÁLISE DE REQUERIMENTOS

Foi publicada Ordem de Serviço SUROC/ANTT nº 002/2017 que estabelece os prazos para análise das solicitações relacionadas a TRIC e OTM.

 

ATENÇÃO ⇒  RENOVAÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA

As transportadoras brasileiras que possuem Licença Originária para operar no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) deverão observar a vigência das mesmas e providenciar a renovação de seus documentos de idoneidade conforme requerimento disponível na pasta abaixo (Licença Originária) de forma a evitar a paralisação de suas atividades operacionais internacionais.

 

Habilitação - TRIC

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QUADRO DE CARGA ÚTIL POR TIPO DE VEÍCULO CONFORME RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. N° 26/11. PDF 66 kb
Ordem de Serviço SUROC-ANTT nº 001-2013 - multas impeditivas - REVOGADA PDF 408 kb
Ordem de Serviço SUROC/ANTT nº 001/2017 - Multas impeditivas PDF 440 kb
Cálculo de emolumentos XLSX 11 kb
Ordem de Serviço SUROC/ANTT nº 002/2017 - Prazos para análise dos requerimentos relacionados a TRIC e OTM PDF 426 kb

Licença Originária

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Requerimento de Habilitação de Licença Originária XLSX 37 kb
Instruções para Habilitação de Licença Originária PDF 72 kb
Requerimento de Renovação da Habilitação de Licença Originária XLSX 36 kb
Instruções para Renovação de Licença Originária PDF 70 kb

Licença Complementar

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Requerimento de Habilitação de Licença Complementar XLSX 37 kb
Requerimento de Renovação da Habilitação de Licença Complementar XLSX 37 kb
Requerimento de Cadastro / Alteração de Representante Legal de Empresa Estrangeira XLSX 37 kb
Instruções para Habilitação / Renovação de Licença Complementar e para Cadastro de Representante Legal PDF 63 kb

Modificação de Frota

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Requerimento de Modificação de Frota de Empresa Brasileira XLSX 37 kb
Instruções para Modificação de Frota de Empresa Brasileira PDF 54 kb

Autorização de Caráter Ocasional

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Relação de Fronteiras Habilitadas PDF 5 kb
Viagem Ocasional - Condições PDF 62 kb
Requerimento de Autorização de Caráter Ocasional de Empresa Brasileira XLSX 38 kb
Instruções para Autorização de Caráter Ocasional de Empresa Brasileira PDF 58 kb
Modelo de Certificado de Apólice Única de Seguro de Responsabilidade Civil PDF 134 kb
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