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Resolução ANTT n° 3383/10 - Material Explicativo

Resolução ANTT n° 3383/10 - Material Explicativo

A Resolução ANTT nº. 3383, de 20 de Janeiro de 2010, tem como intuito trazer para a esfera da regularidade os expedidores e transportadores que, embora buscassem realizar o transporte de embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos de forma correta, viam sua pretensão impedida pelas regra de difícil cumprimento anteriormente estabelecidas. Em função de questionamentos e pedidos de esclarecimento recebidos a respeito da correta interpretação de tal Resolução, foi elaborado material explicativo que pode ser acessado pelos links abaixo:

1. Transporte de embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos

2. Isenções previstas

3. Utilização de Embalagens de Resgate

4. Descrição dos produtos

5. Exemplos de descrições dos produtos

6. Declaração no caso de não porte da Ficha de Emergência

7. Perguntas Frequentes

8. Declaração do expedidor de embalagens vazias e não limpas

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