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RNTRC - Registro Nacional De Transportadores Rodoviários De Cargas

A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas depende de prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O transportador rodoviário remunerado de cargas poderá se inscrever no RNTRC em uma das seguintes categorias: 

a) Transportador Autônomo de Cargas - TAC;
b) Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC, e
c) Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC.

Os requisitos para inscrição e manutenção no RNTRC estão previstos na Resolução ANTT nº. 4799/2015.

 

Acesses a Áreas

 

 

[Virar SANFONA]

 

 Onde o transportador deverá fazer a inscrição e manutenção no RNTRC?

Os transportadores deverão buscar o atendimento junto aos pontos credenciados pela ANTT. O pedido de inscrição poderá ser feito pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legalmente constituído, em Pontos de Atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o País. Nestes locais, os novos transportadores poderão solicitar sua primeira inscrição no RNTRC. O atendimento de transportadores já inscritos também é realizado nos pontos credenciados, sempre que existir a necessidade de procedimentos tais como:

  • Alterações de dados cadastrais, tais como: endereço, telefones, e-mails, responsável técnico, TAC-auxiliar;
  • Manutenção da frota (inclusão ou exclusão de veículos);
  • Recadastramento;
  • Reimpressão de documentos (Certificado e Extrato de Frota).

 

Quais são os benefícios do RNTRC ?

Desde sua implementação, o RNTRC tem trazido mudanças importantes tanto para o setor dos transportes, quanto para a sociedade em geral. Como benefícios podem-se destacar:

  • Formalização do exercício da atividade e organização do mercado de transporte rodoviário de cargas;
  • Fiscalização do exercício da atividade;
  • Maior conhecimento do funcionamento do mercado, como a oferta, a concorrência, a distribuição espacial, as áreas de atuação dos transportadores, a idade e a composição da frota;
  • Reconhecimento dos diferentes perfis de transportadores (empresas, cooperativas e autônomos);
  • Inibição da atuação de atravessadores; e
  • Maior segurança para contratação de transportadores.

 

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