ANTT

Acompanhamento Ambiental das Concessões Ferroviárias

Licenciamento ambiental trata-se do procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental - que pode ser federal, estadual ou municipal - para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

O transporte ferroviário de cargas regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT depende de licenciamento ambiental. Por isso, a Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER acompanha o licenciamento ambiental das ferrovias de forma a garantir a prestação de um serviço adequado e contínuo.

Na tabela abaixo, é possível verificar as licenças de operação dos trechos já concedidos, emitidas até julho/2016.

Licenças Concedidas

Nome do arquivo Tipo de arquivo Tamanho do arquivo Download
ALLMO LO 1203-2013 PDF 6528 kb
ALLMO LO 1017-2011 PDF 1836 kb
ALLMP LO 1180-2013 PDF 5495 kb
ALLMS LO 559-2006 PDF 484 kb
ALLMS LO 888-2009 PDF 8166 kb
EFC LO 842-2009 PDF 4142 kb
EFVM LO 871-2009 PDF 872 kb
EFVM LO 896-2009 PDF 832 kb
EFVM LO 910-2010 PDF 1016 kb
EFVM LO 967-2010 PDF 4829 kb
EFVM LO 1060-2011 PDF 848 kb
EFVM LO 1333-2016 PDF 425 kb
FCA LO 1021-2011 PDF 2055 kb
FCA LO 1022-2011 PDF 3426 kb
FCA LO 1065-2012 PDF 1806 kb
FNS LO 083-2000 PDF 2466 kb
FNS LO 757-2008 PDF 2729 kb
FNS LO 848-2009 PDF 2987 kb
FNS LO 986-2010 PDF 2563 kb
FNS LO 1240-2014 PDF 4218 kb
FTC - CERTIDÃO PDF 333 kb
MRS LO 850-2009 PDF 5130 kb
MRS LO 947-2010 PDF 1701 kb
MRS LO 948-2010 PDF 2810 kb
MRS LO 988-2010 PDF 9240 kb
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