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Concessões Ferroviárias

Concessões Ferroviárias

A inclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. no Programa Nacional de Desestatização através do Decreto n.º 473/92, propiciou o início da transferência de suas malhas para a iniciativa privada, durante um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Esse processo também resultou na liquidação da RFFSA, a partir de 07/12/99.

Malhas Regionais Data do Leilão Concessionárias Início da Operação Extensão (Km)
Oeste 05.03.96 Ferrovia Novoeste S.A. 01.07.96 1.621
Centro-Leste 14.06.96 Ferrovia Centro-Atlântica S.A. 01.09.96 7.080
Sudeste 20.09.96 MRS Logística S.A. 01.12.96 1.674
Tereza Cristina 26.11.96 Ferrovia Tereza Cristina S.A. 01.02.97 164
Sul 13.12.96 ALL-América Latina Logística do Brasil S.A 01.03.97 6.586
Nordeste 18.07.97 Companhia Ferroviária do Nordeste 01.01.98 4.238
Paulista 10.11.98 Ferrovias Bandeirantes S.A. 01.01.99 4.236
Total 25.599


Em 28/06/97, o Governo Federal outorgou à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, no processo de sua privatização, a exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 30, das Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás, utilizadas basicamente no transporte de minério dessa companhia.

Além das malhas da RFFSA e das estradas de ferro da Companhia Vale do Rio Doce, a ANTT é responsável pelas seguintes concessões:

Ferrovias Norte Brasil S.A. - FERRONORTE.
Estrada de Ferro Mineração Rio do Norte;
Estrada de Ferro Jarí;
Estrada de Ferro Trombeta;
Estrada de Ferro Votorantim;
Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - FERROESTE.

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