ANTT

FISCALIZAÇÃO

A Superintendência de fiscalização – SUFIS executa atividades de fiscalização que buscam assegurar aos usuários dos serviços de transporte condições de segurança suficientes e adequada prestação dos serviços com vistas à eficiência e eficácia do transporte terrestre, nas seguintes áreas de competência da ANTT:

a) serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em todo o território nacional;

b) serviços de transporte rodoviário nacional e internacional de cargas em todo o território nacional;

c) serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos;

d) serviços de transporte rodoviário de passageiros; e

e) atividades de fiscalização de trânsito, no âmbito da esfera de atuação da ANTT.

 

No desempenho de suas atividades, cabe à SUFIS apurar as infrações à legislação de transporte rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário de passageiros e de trânsito, por meio da instauração e instrução de processos administrativos simplificados ou ordinários, inclusive com a aplicação de medidas cautelares.

 

A Superintendência de Fiscalização conta com as seguintes gerências:

1 – Gerência de Inteligência e Planejamento de Fiscalização, que tem como atividades centrais executar a atividade de inteligência da fiscalização, elaborar o planejamento geral da Superintendência, controlar seus processos e indicadores, bem como analisar e propor melhorias para o desenvolvimento das atividades;

2 – Gerência de Fiscalização, tendo como atividades centrais elaborar e propor a padronização da fiscalização e executar a coordenação geral das atividades de fiscalização das Unidades Regionais; e

3 – Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio a JARI, cujas atividades centrais são a coordenação das atividades de processamento de autos de infração na Sede e nas Unidades Regionais e o apoio e representação da ANTT na JARI.

 

A SUFIS também participa, ao longo de cada ano, de variados eventos, realizando ações educativas e de aproximação com a sociedade.

Estrutura da SUFIS

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