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795ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Data: 15/01/2019 às 10:00h

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Processos Deliberados
1 Número do Processo: 50501.324886/2018-49
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS
Diretor Relator: MARIO RODRIGUES JUNIOR
Assunto: Referenda a Deliberação nº 1.063, de 27 de dezembro de 2018, que aprovou a Ata e o Relatório da Audiência Pública nº 011/2018, e a Resolução nº 5.838, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
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Decisão: Aprovado

2 Número do Processo: 50500.274397/2017-68
Interessado: CONCESSIONÁRIA VALE S.A
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Pactuação de metas de produção por trecho e de segurança relativas ao quinquênio 2018-2022
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Decisão: Aprovado

3 Número do Processo: 50501.294621/2018-17
Interessado: TRANSPORTADORA LUCAS ANDRADINA LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Reparcelamento de débitos
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Decisão: Aprovado

4 Número do Processo: 50500.816385/2018-02
Interessado: SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Pedido de Implantação de linha
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Decisão: Aprovado

5 Número do Processo: 50501.306146/2018-21
Interessado: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA-EPP
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Pedido de Implantação de linha
Decisão: Retirado da Pauta

6 Número do Processo: 50500.336524/2015-68
Interessado: VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR – Pedido de Reconsideração
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Decisão: Aprovado

7 Número do Processo: 50501.311186/2018-94
Interessado: VIAÇÃO NACIONAL S/A E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Transferência de mercado
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Decisão: Aprovado

8 Número do Processo: 50500.336941/2015-19
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Revisão da Licença Operacional – Pedido de Reconsideração
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Decisão: Aprovado

9 Número do Processo: 50500.103763/2014-52
Interessado: DANGEL VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Processo Administrativo Ordinário
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Decisão: Aprovado

10 Número do Processo: 50500.119846/2018-87
Interessado: CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

11 Número do Processo: 50501.322133/2018-07
Interessado: VIAÇÃO GARCIA LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

12 Número do Processo: 50501.339418/2018-79
Interessado: VIAÇÃO GARCIA LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

13 Número do Processo: 50501.355782/2018-86
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

14 Número do Processo: 50501.100403/2018-12
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

15 Número do Processo: 50501.306090/2018-12
Interessado: REAL EXPRESSO LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

16 Número do Processo: 50501.304581/2018-11
Interessado: EMPRESA SÃO CRISTOVÃO S.A
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

17 Número do Processo: 50501.308510/2018-97
Interessado: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

18 Número do Processo: 50501.322130/2018-65
Interessado: VIAÇÃO GARCIA LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

19 Número do Processo: 50501.327294/2018-89
Interessado: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

20 Número do Processo: 50501.331931/2018-11
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

21 Número do Processo: 50501.353081/2018-11
Interessado: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S.A.
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

22 Número do Processo: 50501.312249/2018-20
Interessado: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA.
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

23 Número do Processo: 50501.332968/2018-67
Interessado: PLANALTO TRANSPORTES LTDA.
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

24 Número do Processo: 50501.355784/2018-75
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

25 Número do Processo: 50501.360774/2018-51
Interessado: A.S. TRANSPORTES LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

26 Número do Processo: 50501.364427/2018-06
Interessado: EXPRESSO KURZ LTDA
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
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Decisão: Aprovado

27 Número do Processo: 50501.360634/2018-83
Interessado: A.F.T. TRANSPORTES E TURIMO LTDA. E OUTRAS
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

28 Número do Processo: 50501.363547/2018-88
Interessado: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SÃO LUCAS LTDA. E OUTRAS
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

29 Número do Processo: 50500.000962/2019-14
Interessado: A. M. TURISMO FORMIGA EIRELI - EPP E OUTRAS
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

30 Número do Processo: 50500.000973/2019-02
Interessado: CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES E OUTRAS
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
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Decisão: Aprovado

31 Número do Processo: 50501.330238/2018-21
Interessado: REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Parcelamento de débitos
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Decisão: Aprovado

32 Número do Processo: 50591.280193/2018-75
Interessado: REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor Relator: SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto: Parcelamento de débitos
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Decisão: Aprovado

33 Número do Processo: 50500.095041/2015-06
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - SUROC
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Proposta de alteração do Anexo II da Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018
Decisão: Retirado da Pauta

34 Número do Processo: 50501.033238/2018-86
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Transferência de mercados
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Decisão: Aprovado

35 Número do Processo: 50500.228503/2016-51
Interessado: MATRIZ TRANSPORTES LTDA E TRANSPORTADORA MATRIZ TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo Ordinário
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Decisão: Aprovado

36 Número do Processo: 50500.111448/2012-37
Interessado: VJF TRANSPORTES LTDA – ME
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo – Pedido de Reconsideração
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Decisão: Aprovado

37 Número do Processo: 50500.327900/2017-95
Interessado: SIDCAR TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo – Pedido de Reconsideração
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Decisão: Aprovado

38 Número do Processo: 50500.327840/2017-19
Interessado: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S.A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo
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Decisão: Aprovado

39 Número do Processo: 50501.352612/2018-40
Interessado: SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Pedido de Implantação de linha
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Decisão: Aprovado

40 Número do Processo: 50501.358321/2018-65
Interessado: AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Pedido de Implantação de linha
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Decisão: Aprovado

41 Número do Processo: 50501.342398/2018-13
Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS S/A E CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA SUL S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Registro de Usuário Dependente do transporte ferroviário de cargas
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Decisão: Aprovado

42 Número do Processo: 50500.171660/2015-04
Interessado: CONCESSIONÁRIA VALE S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Proposta de abertura ao tráfego público ferroviário de cargas e de passageiros de segmentos de via férrea para a duplicação da Linha Tronco da Estrada de Ferro Carajás.
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Decisão: Aprovado

43 Número do Processo: 50501.351767/2018-69
Interessado: MRS LOGÍSTICA S.A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Reajuste das tarifas de referências para o transporte ferroviário de cargas, correspondente ao período de 01 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.
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Decisão: Aprovado

44 Número do Processo: 50501.355180/2018-29
Interessado: A. T. DIAS PAULINO - TRANSPORTES - EIRELI E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

45 Número do Processo: 50501.358772/2018-01
Interessado: ACACIOTUR TURISMO LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

46 Número do Processo: 50501.360807/2018-63
Interessado: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
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Decisão: Aprovado

47 Número do Processo: 50501.358982/2018-91
Interessado: AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
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Decisão: Aprovado

48 Número do Processo: 50501.364391/2018-52
Interessado: ANCORA TURISMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

49 Número do Processo: 50501.348331/2018-92
Interessado: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

50 Número do Processo: 50501.349672/2018-85
Interessado: REAL EXPRESSO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

51 Número do Processo: 50501.295203/2018-39
Interessado: EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

52 Número do Processo: 50501.350947/2018-23
Interessado: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

53 Número do Processo: 50501.207385/2018-07
Interessado: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

54 Número do Processo: 50501.318670/2018-44
Interessado: VIAÇÃO MOTTA LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

55 Número do Processo: 50501.352921/2018-10
Interessado: VIAÇÃO MOTTA LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

56 Número do Processo: 50501.300257/2018-23
Interessado: PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

57 Número do Processo: 50501.353282/2018-18
Interessado: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

58 Número do Processo: 50501.318673/2018-88
Interessado: VIAÇÃO MOTTA LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

59 Número do Processo: 50501.347403/2018-84
Interessado: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

60 Número do Processo: 50501.352605/2018-48
Interessado: SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS - EIRELI
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

61 Número do Processo: 50501.334687/2018-49
Interessado: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

62 Número do Processo: 50500.852098/2018-58
Interessado: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

63 Número do Processo: 50501.327943/2018-41
Interessado: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

64 Número do Processo: 50501.352611/2018-03
Interessado: SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

65 Número do Processo: 50501.331934/2018-55
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

66 Número do Processo: 50501.331935/2018-08
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

67 Número do Processo: 50501.345309/2018-91
Interessado: BUENO VIAGENS EIRELI - ME
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

68 Número do Processo: 50501.349654/2018-01
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

69 Número do Processo: 50501.347127/2018-54
Interessado: GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

70 Número do Processo: 50500.103556/2014-06
Interessado: BRIDGE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo
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Decisão: Aprovado

71 Número do Processo: 50591.209818/2018-99
Interessado: DONATO TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Parcelamento de débitos
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Decisão: Aprovado

72 Número do Processo: 50500.200876/2017-48
Interessado: ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO – AGEST
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Metodologia de avaliação e tratamento de riscos a ser instituída no âmbito da ANTT.
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Decisão: Aprovado

73 Número do Processo: 50501.347513/2018-46
Interessado: ASATUR TURISMO LTDA.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Pedido de Implantação de linha
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Decisão: Aprovado

74 Número do Processo: 50501.352241/2018-04
Interessado: ADÃO COINASKI E CIA LTDA-ME E OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação de autorização para operar mercados novos
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Decisão: Aprovado

75 Número do Processo: 50500.153901/2016-14
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – SUROC
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Edital de Chamamento Público Nº 002/2018 e Termo de Credenciamento – Retificação
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Decisão: Aprovado

76 Número do Processo: 50500.702124/2017-17
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS – SUFER
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Relatório Final da Audiência Pública nº 014/2017 referente às contribuições acerca dos estudos técnicos e documentos jurídicos, para prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração de infraestrutura ferroviária, no trecho compreendido entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA.
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Decisão: Aprovado

77 Número do Processo: 50501.330066/2018-96
Interessado: GOMES TURISMO EIRELI – EPP
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Processo Administrativo Ordinário
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Decisão: Aprovado

78 Número do Processo: 50500.120827/2015-61
Interessado: REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Processo Administrativo Ordinário
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Decisão: Aprovado

79 Número do Processo: 50501.348909/2018-19
Interessado: SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

80 Número do Processo: 50501.356661/2018-51
Interessado: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

81 Número do Processo: 50501.358401/2018-11
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

82 Número do Processo: 50501.354364/2018-71
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

83 Número do Processo: 50501.100393/2018-15
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

84 Número do Processo: 50501.344014/2018-05
Interessado: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

85 Número do Processo: 50501.318672/2018-33
Interessado: VIAÇÃO MOTTA LTDA.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

86 Número do Processo: 50501.348911/2018-80
Interessado: SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

87 Número do Processo: 50501.322128/2018-96
Interessado: VIAÇÃO GARCIA LTDA.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

88 Número do Processo: 50500.851908/2018-59
Interessado: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – EPP.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

89 Número do Processo: 50501.309048/2018-45
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

90 Número do Processo: 50501.363501/2018-69
Interessado: A. D. G. REIS EIRELI E OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Termo de autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

91 Número do Processo: 50501.364340/2018-21
Interessado: GOJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Termo de autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

92 Número do Processo: 50501.364475/2018-96
Interessado: CONSTANTINA TURISMO LTDA E OUTROS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Recadastramento do Termo de autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, realizado em regime de autorização.
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Decisão: Aprovado

93 Número do Processo: 50501.341943/2018-54
Interessado: AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Parcelamento de débitos
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Decisão: Aprovado

Extrapauta
1 Número do Processo: 50500.004036/2019-18
Interessado: AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Autorizar as empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado
2 Número do Processo: 50500.004088/2019-94
Interessado: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Aprova o recadastramento das autorizatárias para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização, referente ao Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR.
Decisão: Aprovado