ANTT

810ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Data: 14/05/2019 às 15:30h

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Processos Deliberados
1 Número do Processo: 50500.308248/2019-71
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUFIS
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Parcelamento de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa – Resolução ANTT nº 5830/2018.
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Decisão: Aprovado

2 Número do Processo: 50520.053775/2012-29
Interessado: AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Proposta de aplicação de penalidade – Recurso Administrativo
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Decisão: Aprovado

3 Número do Processo: 50500.013515/2019-25
Interessado: REAL EXPRESSO LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Pedido para implantação de linha
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Decisão: Aprovado

4 Número do Processo: 50500.022335/2019-34
Interessado: VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Pedido para implantação de mercados
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Decisão: Aprovado

5 Número do Processo: 50500.020641/2019-36
Interessado: VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Pedido para implantação de mercados
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Decisão: Aprovado

6 Número do Processo: 50500.015374/2019-85
Interessado: VIAÇÃO XAVANTE LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

7 Número do Processo: 50500.007150/2019-08
Interessado: PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

8 Número do Processo: 50500.004226/2019-35
Interessado: PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

9 Número do Processo: 50500.007515/2019-96
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

10 Número do Processo: 50500.006380/2019-41
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

11 Número do Processo: 50500.018867/2019-77
Interessado: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA Solicitação para operar novos mercados
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

12 Número do Processo: 50501.366110/2018-04
Interessado: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

13 Número do Processo: 50500.015900/2019-15
Interessado: GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

14 Número do Processo: 50500.006396/2019-54
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

15 Número do Processo: 50520.001918/2019-93
Interessado: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

16 Número do Processo: 50500.018216/2019-87
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação par aoperar novos mercados
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Decisão: Aprovado

17 Número do Processo: 50500.018218/2019-76
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: MARIO RODRIGUES JUNIOR
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

18 Número do Processo: 50520.001915/2019-50
Interessado: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

19 Número do Processo: 50500.025597/2019-51
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

20 Número do Processo: 50500.013859/2019-34
Interessado: VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

21 Número do Processo: 50500.015340/2019-91
Interessado: VERDE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da licença Operacional
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Decisão: Aprovado

22 Número do Processo: 50500.025513/2019-89
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

23 Número do Processo: 50501.356626/2018-32
Interessado: AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

24 Número do Processo: 50515.051393/2018-25
Interessado: VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

25 Número do Processo: 50501.054940/2018-83
Interessado: PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Audiência Pública nº 004/2018 que dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT – Relatório Final e minuta de Resolução.
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Decisão: Aprovado

26 Número do Processo: 50500.020639/2019-67
Interessado: VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Pedido para implantação de mercados
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Decisão: Aprovado

27 Número do Processo: 50500.016236/2019-13
Interessado: ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Pedido para implantação de mercados
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Decisão: Aprovado

28 Número do Processo: 50500.014216/2019-16
Interessado: PRINCESA DO NORTE S.A.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Pedido para implantação de mercados
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Decisão: Aprovado

29 Número do Processo: 50500.319271/2019-91
Interessado: EXPRESSO MAIA LTDA e OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros erealizado em regime de autorização – TAR.
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Decisão: Aprovado

30 Número do Processo: 50500.025563/2019-66
Interessado: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

31 Número do Processo: 50500.011614/2019-72
Interessado: CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

32 Número do Processo: 50500.026682/2019-36
Interessado: GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

33 Número do Processo: 50500.017420/2019-81
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

34 Número do Processo: 50500.301226/2019-81
Interessado: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

35 Número do Processo: 50500.015638/2019-09
Interessado: VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

36 Número do Processo: 50500.018215/2019-32
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

37 Número do Processo: 50501.366103/2018-02
Interessado: CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

38 Número do Processo: 50500.019515/2019-39
Interessado: VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

39 Número do Processo: 50500.017765/2019-34
Interessado: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

40 Número do Processo: 50501.348441/2018-54
Interessado: REUNIDAS TURISMO S.A.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

41 Número do Processo: 50501.349741/2018-51
Interessado: VERDE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

42 Número do Processo: 50500.003975/2019-45
Interessado: EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

43 Número do Processo: 50500.005476/2019-92
Interessado: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

44 Número do Processo: 50500.018219/2019-11
Interessado: KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

45 Número do Processo: 50500.018214/2019-98
Interessado: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

46 Número do Processo: 50500.004229/2019-79
Interessado: PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

47 Número do Processo: 50500.398376/2017-37
Interessado: OUVIDORIA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Plano de Dados Abertos – PDA da ANTT, relativo ao biênio 2019-2021
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Decisão: Aprovado

48 Número do Processo: 50500.973615/2018-21
Interessado: VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: 8ª Revisão Ordinária, 11ª Revisão Extraordinária, e reajuste da tarifa básica de pedágio – TBP
Decisão: Pedido de Vista por ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA

49 Número do Processo: 50500.013037/2019-53
Interessado: PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

50 Número do Processo: 50500.319248/2019-05
Interessado: CAPITAL DO CAFÉ TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA e OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização
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Decisão: Aprovado

51 Número do Processo: 50500.319339/2019-32
Interessado: ALVES TURISMO EIRELI E OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
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Decisão: Aprovado

52 Número do Processo: 50500.317305/2019-11
Interessado: BOTELHOS TURISMO LTDA.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
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Decisão: Aprovado

53 Número do Processo: 50501.362347/2018-16
Interessado: MARTE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

54 Número do Processo: 50500.014632/2019-14
Interessado: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

55 Número do Processo: 50520.001452/2019-26
Interessado: JBL TURISMO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

56 Número do Processo: 50500.021643/2019-42
Interessado: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

57 Número do Processo: 50500.006398/2019-43
Interessado: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

58 Número do Processo: 50501.348436/2018-41
Interessado: REUNIDAS TURISMO S.A.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

59 Número do Processo: 50500.020029/2019-63
Interessado: GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

60 Número do Processo: 50500.026829/2019-98
Interessado: REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

61 Número do Processo: 50501.348448/2018-76
Interessado: REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

62 Número do Processo: 50520.000526/2019-15
Interessado: AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

63 Número do Processo: 50500.017777/2019-69
Interessado: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

Vídeo da Reunião de Diretoria