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812ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Data: 28/05/2019 às 15:30h

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Processos Deliberados
1 Número do Processo: 50500.212358/2017-77
Interessado: ML CAPELLELI TURISMO LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Processo Administrativo – Pedido de Reconsideração
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Decisão: Aprovado

2 Número do Processo: 50501.354365/2018-16
Interessado: REAL EXPRESSO LTDA E CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Transferência de mercado
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Decisão: Aprovado

3 Número do Processo: 50500.146865/2017-13
Interessado: JJ TOUR TRANSPORTES E VIAGENS LTDA – ME
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Revogação do Termo de Autorização de Serviços Fretados – TAF
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Decisão: Aprovado

4 Número do Processo: 50500.021456/2019-69
Interessado: REUNIDAS TRANSPORTES S.A.
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

5 Número do Processo: 50500.026688/2019-11
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

6 Número do Processo: 50515.009136/2019-71
Interessado: EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

7 Número do Processo: 50500.005023/2019-66
Interessado: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

8 Número do Processo: 50500.015899/2019-11
Interessado: GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

9 Número do Processo: 50500.019847/2019-13
Interessado: EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

10 Número do Processo: 50500.014002/2019-31
Interessado: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

11 Número do Processo: 50500.021067/2019-33
Interessado: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

12 Número do Processo: 50500.019522/2019-31
Interessado: VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

13 Número do Processo: 50500.011475/2019-87
Interessado: PRINCESA DO NORTE S.A.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Pedido para implantação de mercados
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Decisão: Aprovado

14 Número do Processo: 50500.001634/2019-35
Interessado: CONCESSIONÁRIA MINAS GERAIS GOIÁS S/A – MGO
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: 4ª Revisão Ordinária, 8ª Revisão Extraordinária e Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio
Decisão: Pedido de Vista por MARIO RODRIGUES JUNIOR

15 Número do Processo: 50500.210222/2014-80
Interessado: JP RODRIGUES TURISMO EIRELLI - ME
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

16 Número do Processo: 50500.100526/2014-30
Interessado: VALDEMAR CAVALHEIRO & CIA LTDA - ME
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

17 Número do Processo: 50500.503350/2017-17
Interessado: GOLDTUR – TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

18 Número do Processo: 50500.503354/2017-03
Interessado: EDITE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

19 Número do Processo: 50520.000165/2019-07
Interessado: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração de Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

20 Número do Processo: 50500.301227/2019-25
Interessado: PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração de Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

21 Número do Processo: 50500.021800/2019-10
Interessado: CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração de Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

22 Número do Processo: 50500.021798/2019-89
Interessado: CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração de Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

23 Número do Processo: 50500.015636/2019-10
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração de Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

24 Número do Processo: 50501.348437/2018-96
Interessado: REUNIDAS TURISMO S.A.
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

25 Número do Processo: 50500.388269/2016-10
Interessado: EXPRESSO TRANSPEN LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

26 Número do Processo: 50515.009135/2019-27
Interessado: EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

27 Número do Processo: 50500.017694/2019-70
Interessado: AUTO VIAÇÃO VENANCIO AIRES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

28 Número do Processo: 50500.005474/2019-01
Interessado: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

29 Número do Processo: 50500.005471/2019-60
Interessado: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

30 Número do Processo: 50500.017775/2019-70
Interessado: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

31 Número do Processo: 50515.009138/2019-61
Interessado: EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

32 Número do Processo: 50501.366101/2018-13
Interessado: CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

33 Número do Processo: 50500.021459/2019-01
Interessado: REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

34 Número do Processo: 50500.019527/2019-63
Interessado: VIAÇÃO OURO E PRATA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

35 Número do Processo: 50520.001352/2019-08
Interessado: JBL TURISMO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

36 Número do Processo: 50500.321679/2019-23
Interessado: A M DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
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Decisão: Aprovado

37 Número do Processo: 50500.313141/2019-45
Interessado: AC TRANSPORTES TURÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

38 Número do Processo: 50500.314934/2019-81
Interessado: VIAÇÃO TRANSARAXÁ EIRELLI
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização.
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

39 Número do Processo: 50505.128054/2018-63
Interessado: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Proposta de Declaração de Utilidade Pública
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Decisão: Aprovado

40 Número do Processo: 50500.316159/2019-07
Interessado: AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

41 Número do Processo: 50500.325002/2019-64
Interessado: AGAPE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME E OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

Assuntos Gerais
1 Descrição do Documento: Ofício SEI nº 4108/2019/DWE/DIR-ANTT, de 20.5.2019
Número do Documento: 50500.327617/2019-25
Interessado: Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros - SUPAS.
Assunto: Pedido de cancelamento de distribuição do processo nº 50501.359535/2018-59
Decisão: APROVADO
2 Descrição do Documento: Ofício SEI nº 4000/2019/DEB/DIR-ANTT, de 17.5.2019
Número do Documento: 50500.326831/2019-64
Interessado: Diretoria Elisabeth Alves da Silva Braga
Assunto: Trata de pedido de revogação de Deliberação com indicação de DG substituta. Foi indicado e aprovado o Diretor Marcelo Vinaud como DG substituto.
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Decisão: APROVADO

Vídeo da Reunião de Diretoria