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813ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Data: 04/06/2019 às 15:30h

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Processos Deliberados
1 Número do Processo: 00541.000382/2019-72
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
Diretor Relator: MARIO RODRIGUES JUNIOR
Assunto: Audiência Pública nº 014/2017 – Proposta de realização de audiência pública em Itaituba/PA
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Decisão: Aprovado

2 Número do Processo: 50500.017385/2019-08
Interessado: VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Pedido de implantação de linha
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Decisão: Aprovado

3 Número do Processo: 50500.326108/2019-85
Interessado: VAILANT & RIBEIRO LTDA
Diretor Relator: MARIO RODRIGUES JUNIOR
Assunto: Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

4 Número do Processo: 50501.344618/2018-43
Interessado: TRANSPORTE PESADO “30 DE MAYO” S.R.L
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

5 Número do Processo: 50500.327706/2017-18
Interessado: MIOTO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

6 Número do Processo: 50500.176806/2017-61
Interessado: REUNIDAS TRANSPORTES S/A
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da Licença Operacional – Decisão Judicial
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Decisão: Aprovado

7 Número do Processo: 50500.328180/2019-47
Interessado: SKY TOUR TURISMO LTDA – EPP
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação de revogação do Termo de Autorização de Serviços Fretados – TAF
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Decisão: Aprovado

8 Número do Processo: 50500.005020/2019-22
Interessado: AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

9 Número do Processo: 50520.001917/2019-49
Interessado: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

10 Número do Processo: 50500.019530/2019-87
Interessado: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

11 Número do Processo: 50500.015637/2019-56
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

12 Número do Processo: 50500.008254/2019-21
Interessado: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA - CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Alteração da Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

13 Número do Processo: 50500.314880/2019-54
Interessado: COOPERVANS - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA E OUTROS
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

14 Número do Processo: 50500.319430/2019-58
Interessado: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S/A
Diretor Relator: MARCELO VINAUD PRADO
Assunto: Proposta de Declaração de Utilidade Pública
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Decisão: Aprovado

15 Número do Processo: 50500.326054/2019-58
Interessado: TRANSPORTES CRISTO VENCEDOR LTDA - ME
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

16 Número do Processo: 50500.326049/2019-45
Interessado: JAE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

17 Número do Processo: 50500.148402/2014-35
Interessado: CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Proposta de revogação da Deliberação nº 180, de 7 de julho de 2016 e dos incisos II ao V do Art. 5º e o Art. 6º da Resolução nº 5.142, de 15 julho de 2016.
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Decisão: Aprovado

18 Número do Processo: 50500.329272/2019-44
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – SUINF
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Proposta de aprovação do Edital para concessão da rodovia BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG)
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Decisão: Aprovado

19 Número do Processo: 50500.305117/2019-32
Interessado: EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Alteração de Licença Operacional
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Decisão: Aprovado

20 Número do Processo: 50500.014003/2019-86
Interessado: VIAÇÃO GARCIA LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

21 Número do Processo: 50500.020976/2019-54
Interessado: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

22 Número do Processo: 50500.005479/2019-26
Interessado: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
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Decisão: Aprovado

23 Número do Processo: 50500.319209/2019-08
Interessado: ARAVANS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ME E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

24 Número do Processo: 50500.324835/2019-16
Interessado: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO MARVIN LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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Decisão: Aprovado

25 Número do Processo: 50500.316148/2019-19
Interessado: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização.
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Decisão: Aprovado

26 Número do Processo: 50500.317254/2019-10
Interessado: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto: Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

27 Número do Processo: 50500.146773/2016-44
Interessado: SÃO MATHEUS BADY BASSIT TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão: Aprovado

28 Número do Processo: 50500.130474/2014-26
Interessado: R.C. GARCIA TURISMO – ME
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

29 Número do Processo: 50501.357920/2018-61
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUPAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Audiência Pública nº 016/2018 - Proposta de aprovação do Relatório Final
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Decisão: Aprovado

30 Número do Processo: 50500.016018/2019-89
Interessado: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Processo Administrativo – Pedido de Reconsideração
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Decisão: Aprovado

31 Número do Processo: 50501.334720/2018-31
Interessado: VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Transferência de mercados
Decisão: Retirado da Pauta

32 Número do Processo: 50501.301209/2018-52
Interessado: JS SERVIÇOS LOGÍSTICA LTDA E AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Transferência de mercados
Decisão: Retirado da Pauta

33 Número do Processo: 50500.577832/2017-11
Interessado: CORREGEDORIA – COREG
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Decisão: Aprovado

34 Número do Processo: 50500.004225/2019-91
Interessado: PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

35 Número do Processo: 50500.018217/2019-21
Interessado: KANDANDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

36 Número do Processo: 50500.019531/2019-21
Interessado: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

37 Número do Processo: 50500.414725/2016-94
Interessado: PLANALTO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

38 Número do Processo: 50500.018518/2019-55
Interessado: EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

39 Número do Processo: 50500.022347/2019-69
Interessado: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

40 Número do Processo: 50500.386768/2016-72
Interessado: AMATUR – AMAZÔNIA TURISMO LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

41 Número do Processo: 50500.024615/2019-87
Interessado: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

42 Número do Processo: 50500.005018/2019-53
Interessado: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

43 Número do Processo: 50500.019526/2019-19
Interessado: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

44 Número do Processo: 50500.022368/2019-84
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

45 Número do Processo: 50501.359980/2018-19
Interessado: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

46 Número do Processo: 50500.014001/2019-97
Interessado: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

47 Número do Processo: 50500.018403/2019-61
Interessado: PLANALTO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

48 Número do Processo: 50500.325228/2019-65
Interessado: JAMJOY VIAÇÃO LTDA E OUTRAS
Diretor Relator: WEBER CILONI
Assunto: Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização.
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado

Extrapauta
1 Número do Processo: 50515.063990/2015-50
Interessado: Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas – SUFER
Assunto: Concessionária MRS Logística – Abertura de Audiência Pública
Documentos Relacionados:
Decisão: Aprovado
Diretor: MARCELO VINAUD PRADO

Vídeo da Reunião de Diretoria