ANTT

Consulta Pública nº 004/2015

Período da Participação Social: 21/08/2015 a 11/09/2015

Submete à Consulta Pública a proposta de atribuir efeitos retroativos e dar unicidade de tratamento na aplicação do dispositivo da minuta de Resolução que trata da alteração do art. 10 da Resolução nº 3.651,
de 7 de abril de 2011.

 

Contribuições podem ser enviadas por meio do formulário específico, ou ainda por meio do e-mail cp004_2015@antt.gov.br.

 

 

O PRAZO PARA O ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES FOI PRORROGADO ATÉ O DIA 11/09.

 

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