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Monitriip para Empresas de Fretamento

Dúvidas sobre o Monitriip para Empresas de Fretamento

O que é o Monitriip?

O Monitriip é um Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros, disciplinado por meio da Resolução nº 4.499, de 28 de novembro de 2014, estabelece padrões para a coleta, armazenamento, disponibilização e envio de dados que possibilitem o acompanhamento tempestivo da operação dos serviços de transporte, o qual é fundamental para a gestão do setor e o aprimoramento da atuação da Agência na qualidade dos serviços outorgados.

O Monitriip tem como objetivo a efetiva constatação das viagens realizadas pelos serviços sob regime de fretamento, que possui características intrínsecas que o diferenciam do serviço regular – viagens em circuito fechado com relação de passageiros fixa – que devem ser atendidas para não concorrer com os serviços regulares delegados, bem como a possibilitar o conhecimento da dinâmica do transporte rodoviário de passageiros e contribuir para aumentar a segurança e a qualidade dos serviços prestados.

Todas as empresas de fretamento precisam ter Monitriip?

Sim, todas, independentemente da quantidade e tipo de veículo. 

Qual o prazo para implantar o Monitriip?

O Monitriip deve ser implantado assim que a empresa receber o TAF – Termo de autorização de Fretamento. 

O que é preciso fazer para ter o Monitriip?

A empresa de transporte é responsável pela aquisição, implantação e manutenção do equipamento necessário para o sistema, bem como pela coleta, armazenamento, disponibilização e envio dos dados para a Agência. Para isso ela pode contratar uma empresa fornecedora.

No Portal Monitriip  há uma lista de fornecedores cadastrados. A definição do fornecedor é de livre escolha da empresa de transporte. Caso seu fornecedor não esteja relacionado, ele pode se cadastrar, basta seguir a documentação disponível no Portal Monitrip.

Após a escolha do fornecedor, a empresa de transporte deverá vincular sua operação a um ou mais fornecedores de tecnologia no Portal do Monitriip. Apenas os fornecedores cadastrados podem ser vinculados a sua transportadora. Esse vínculo, indica que sua empresa está autorizando o fornecedor associado a transmitir dados de suas viagens. 

Quais os dados a transmitir para a ANTT?

As informações a serem transmitidas estão descritas na Resolução nº 4.499 de 2014. As empresas de fretamento são obrigadas a transmitir dados da viagens em tempo real e esses dados são divididos em 4 partes:

a)    Dados de Início e Fim da Viagem (Log de Início e Fim de Viagem)

Toda vez que a empresa de transporte de fretamento iniciar e finalizar a sua viagem, que já foi autorizada pela ANTT, ela deve encaminhar um conjunto de dados informando seu início. As informações devem ser transmitidas sempre que iniciar e finalizar a viagem, tanto na ida quanto na volta. Além disso, se ao longo da viagem houver troca de veículo (transbordo), o registro deve ser enviado também, encerrando a viagem de um veículo e reiniciando no outro.

Esse conjunto de dados é descrito no Anexo da Resolução 4499/2014 item 1.2.2.5.

b)    Dados de Velocidade Tempo e Localização (Log de Velocidade Tempo e Localização)

Esses logs (Log de Velocidade, Tempo e Localização) são os que vão informar a ANTT o caminho percorrido ao longo da viagem. Eles devem ser enviados a cada 60 segundos após o início e antes do fim da viagem, ou sempre que a situação da porta ou da ignição do motor for alterada.

Esse conjunto de dados é descrito no Anexo da Resolução 4499/2014 item 1.2.2.1.

c)    Dados dos Motoristas que realizam a viagem (Log de Jornada de Trabalho de Motorista)

Toda vez que a empresa de transporte de fretamento iniciar e finalizar a sua viagem, e sempre quando houver troca de motorista, ela deve encaminhar um conjunto de dados informando quem é o motorista que está iniciando e terminado a direção do veículo.

Esse conjunto de dados é descrito no Anexo da Resolução 4499/2014 item 1.2.2.2.

d) Dados das Paradas ao longo da viagem (Log de Detector de Parada)

Toda vez que houver parada ao longo da viagem, a empresa de transporte de fretamento deve encaminhar um conjunto de dados informando se trata-se de uma parada programada ou não.

Esse conjunto de dados é descrito no Anexo da Resolução 4499/2014 item 1.2.2.3.

A ANTT não receberá dados contendo CNPJ de empresas, veículos, motoristas e Licenças não cadastrados nos sistemas da agencia. 

Para informações detalhadas de como operar o sistema contratado, a empresa de transporte deve solicitar o manual de operação junto ao fornecedor escolhido.

Como saber se a ANTT está recebendo as informações?

Sempre que os dados forem transmitidos, a ANTT disponibilizará recibo eletrônico contendo as informações de envio e recebimento, conforme item 4.2 do Anexo 1 da Resolução 4499/2014.

A empresa deverá guardar as informações e os recibos eletrônicos da ANTT pelo prazo de cinco anos. 

O que acontece se a empresa não enviar dados?

As empresas que não enviarem dados ficam sujeitas a sanções previstas em lei e na forma das Resoluções da ANTT sejam elas penalidades ou medidas administrativas. 

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