ANTT

Concessões Rodoviárias

Concessões Rodoviárias

Programa

 

 O Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 11.191,1 quilômetros de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96, e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 A ANTT administra atualmente 20 concessões de rodovias, totalizando 9.344,8 km, sendo quatro concessões contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997, e uma pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000, pertencentes à primeira etapa de concessões; Oito concessões referentes à segunda etapa - fases I (2008) e II (2009); Uma concessão referente à terceira etapa – fase II (2013), cinco concessões integrantes do Programa de Investimentos em Logística, também pertencentes à terceira etapae, por fim, a Ponte Rio-Niterói, cuja nova concessão teve início em 2015.

Lista de Concessões

3ª ETAPA

2ª ETAPA

1ª ETAPA

ECO101

Autopista Planalto Sul

Nova Dutra

MGO Rodovias

Autopista Litoral Sul

CONCER

CONCEBRA

Autopista Régis Bittencourt

CRT

Rota do Oeste

Autopista Fernão Dias

CONCEPA

MS VIA

Autopista Fluminense

ECOSUL

Via 040

Rodovia Transbrasiliana

CCR Ponte (Contrato Encerrado)

Galvão Rodovia BR-153 (Caducidade Declarada)

Rodovia do Aço                                                              

 

Ecoponte

Via Bahia

 

Novos Projetos

Existem oito projetos de outorga de rodovias federais qualificados no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos - PPI, criado pela Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016.

Foram qualificados, de acordo com o Decreto nº 8.916, de 25 de novembro de 2016, os seguintes empreendimentos rodoviários: I - Rodovia BR-364/365 GO/MG (Jataí/Uberlândia), Estados de Goiás e de Minas Gerais; e II - Rodovias BR-101/RS, BR-116/RS, BR-290/RS e BR- 386/RS (compreendendo trechos da divisa SC/RS até Osório, de Porto Alegre até Camaquã e de Porto Alegre até Carazinho), Estado do Rio Grande do Sul. Os dois projetos estão em fase de consulta pública, realizadas pela ANTT:

Os estudos para Concessão do trecho da Rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina estão em fase de revisão para abertura de consulta pública.

Decreto nº 9.059, de 25 de maio de 2017 dispõe sobre a qualificação de trechos para início dos estudos necessários à realização das licitações, tendo em vista a proximidade do término da vigência dos seguintes contratos de concessão: I - BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra - trecho Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP; II - BR-116/RJ - trecho Além Paraíba/MG - Teresópolis/RJ - entroncamento com a BR-040; e III - BR-040 MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.

Finalmente, outros dois empreendimentos no setor rodoviário foram submetidos à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do PPI, pela Resolução do Conselho PPI nº 14, de 23 de agosto de 2017: I - Rodovia Federal BR 364, no trecho entre Porto Velho, Estado de Rondônia, e Comodoro, Estado de Mato Grosso; e II - Rodovia Federal BR 153, no trecho entre os Estados de Goiás e Tocantins.

 

Mais informações sobre os projetos em fase de estudos podem ser obtidas no site do Projeto Crescer, selecionando a opção Rodovias.

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