ANTT

Concessões Rodoviárias

Concessões Rodoviárias

Programa

 

 O Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 11.191,1 quilômetros de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96, e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 A ANTT administra atualmente 20 concessões de rodovias, totalizando 9.344,8 km, sendo quatro concessões contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997, e uma pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000, pertencentes à primeira etapa de concessões; Oito concessões referentes à segunda etapa - fases I (2008) e II (2009); Uma concessão referente à terceira etapa – fase II (2013), cinco concessões integrantes do Programa de Investimentos em Logística, também pertencentes à terceira etapae, por fim, a Ponte Rio-Niterói, cuja nova concessão teve início em 2015.

Novos Projetos

Existem oito projetos de outorga de rodovias federais qualificados no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos - PPI, criado pela Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016.

Foram qualificados, de acordo com o Decreto nº 8.916, de 25 de novembro de 2016, os seguintes empreendimentos rodoviários: I - Rodovia BR-364/365 GO/MG (Jataí/Uberlândia), Estados de Goiás e de Minas Gerais; e II - Rodovias BR-101/RS, BR-116/RS, BR-290/RS e BR- 386/RS (compreendendo trechos da divisa SC/RS até Osório, de Porto Alegre até Camaquã e de Porto Alegre até Carazinho), Estado do Rio Grande do Sul. Os dois projetos estão em fase de consulta pública, realizadas pela ANTT:

Os estudos para Concessão do trecho da Rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina estão em fase de revisão para abertura de consulta pública.

Decreto nº 9.059, de 25 de maio de 2017 dispõe sobre a qualificação de trechos para início dos estudos necessários à realização das licitações, tendo em vista a proximidade do término da vigência dos seguintes contratos de concessão: I - BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra - trecho Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP; II - BR-116/RJ - trecho Além Paraíba/MG - Teresópolis/RJ - entroncamento com a BR-040; e III - BR-040 MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.

Finalmente, outros dois empreendimentos no setor rodoviário foram submetidos à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do PPI, pela Resolução do Conselho PPI nº 14, de 23 de agosto de 2017: I - Rodovia Federal BR 364, no trecho entre Porto Velho, Estado de Rondônia, e Comodoro, Estado de Mato Grosso; e II - Rodovia Federal BR 153, no trecho entre os Estados de Goiás e Tocantins.

 

Mais informações sobre os projetos em fase de estudos podem ser obtidas no site do Projeto Crescer, selecionando a opção Rodovias.

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