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Histórico

 

O Programa de Concessões de Rodovias Federais começou a ser implantado com a licitação dos cinco trechos que haviam sido pedagiados diretamente pelo Ministério dos Transportes, numa extensão total de 858,6 km, enquanto estudos eram realizados para identificar outros segmentos considerados técnica e economicamente viáveis para inclusão no Programa. Inicialmente, foram analisados 18.059,1 km de rodovias, dos quais 11.191,1 foram considerados viáveis para concessão e 6.868 km viáveis somente para a concessão dos serviços de manutenção.

Em 1997/1998 esse estudo foi revisto, mediante empréstimos externos ou dotações orçamentárias do DNER, incluindo-se no Programa trechos que estavam em obras de duplicação (BR-381/MG/SP entre Belo Horizonte e São Paulo, bem como todo o Corredor da BR-116/SP/PR, BR-376/PR e BR-101/SC, entre São Paulo, Curitiba e Florianópolis), e excluindo outros trechos, que eram objeto de programas de restauração e ampliação de capacidade.

A promulgação da Lei n. º 9.277, de maio de 1996 (denominada Lei das Delegações), criou a possibilidade de Estados, Municípios e o Distrito Federal em solicitar a delegação de trechos de rodovias federais para incluí-los em seus Programas de Concessão de Rodovias. A Portaria n.º 368/96, do Ministério dos Transportes, estabeleceu os procedimentos para a delegação de rodovias federais aos estados dentre outras definições.

Entre 1996 e 1998 foram assinados Convênios de Delegação com os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. O Estado de Mato Grosso do Sul, ainda em 1997, assinou Convênio de Delegação visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262/MS. Esta ponte foi financiada com recursos do FONPLATA - Fundo Financeiro dos Países da Bacia do Prata, e está sendo explorada mediante a cobrança de pedágio para amortização do financiamento.

Trechos de rodovias federais dos estados de Goiás e do Pará foram incluídos no Programa, para serem delegados e concedidos. Os estudos, porém demonstraram que os trechos, tal como apresentados, não tinham viabilidade para concessão e por isso foram retirados do Programa.

Face às dificuldades para implementação dos programas estaduais, através da Resolução n.º 8, de 5 de abril de 2000, o Conselho Nacional de Desestatização - CND recomendou "a revisão do Programa de Delegação de Rodovias Federais, de que trata a Lei n.º 9.277/96", e autorizou o Ministério dos Transportes a "adotar medidas necessárias à unificação da política de concessões rodoviárias".

A tabela abaixo apresenta um resumo da Concessões vigentes:

Rodovias

Trecho

Extensão (km)

 BR-116/RJ/SP (NOVADUTRA)

 Rio de Janeiro – São Paulo

402,0

 BR-040/MG/RJ (CONCER)

 Rio de Janeiro – Juiz de Fora

179,9

 BR-116/RJ (CRT)

 Rio de janeiro – Teresópolis – Além Paraíba

142,5

 BR-116/293/392/RS (ECOSUL)

 Pólo de Pelotas

457,3

 BR-116/PR/SC (AUTOPISTA PLANALTO SUL)

 Curitiba – Div. SC/RS

412,7

 BR-116/PR - BR-376/PR - BR 101/SC (AUTOPISTA LITORAL SUL)

 Curitiba – Palhoça

405,9

 BR-116/SP/PR (AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT)

 São Paulo – Curitiba (Régis Bitencourt)

401,6

 BR-381/MG/SP (AUTOPISTA FERNÃO DIAS)

 Belo Horizonte – São Paulo (Fernão Dias)

562,1

 BR-101/RJ (AUTOPISTA FLUMINENSE)

 Ponte Rio-Niterói – Div.RJ/ES

320,1

 BR-153/SP (TRANSBRASILIANA)

 Div.MG/SP – Div. SP/PR

321,6

 BR-393/RJ (RODOVIA DO AÇO)

 Div. MG/RJ - Entr.BR-116 (Dutra)

200,4

 BR–116/324/BA e BA-526/528 (VIABAHIA)

 Divisa BA/MG - Salvador - Acesso à Base Naval de Aratu

680,6

 BR-101/ES/BA (ECO-101)

 Entr. com a BA-698 (acesso a Mucuri) - Divisa ES/RJ

475,9

 BR-050/GO/MG (MGO Rodovias)

 Entr. com a BR-040 (Cristalina/GO - Divisa MG/SP)

436,6

 BR-060/153/262/DF/GO/MG (CONCEBRA )

 630,20 km da BR-060 e BR-153, desde o entr. com a BR-251, no DF, até a divisa MG/SP, e 546,30 km da BR-262, do entr. com a  BR-153 ao entr. com a BR-381, em MG

1.176,5

 BR-163/MS (MS VIA)

 Trecho integralmente inserido no estado do MS (início na divisa com o estado do MT e término na divisa com o PR)

847,2

 BR- 163/MT (CRO)

 Trecho de 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT-407 (início na divisa com o estado do MS e término no km 855,0, no entroncamento com a MT-220)

850,9

 BR-040/DF/GO/MG (Via 040)

 Trecho Brasília/DF – Juiz de Fora/MG

936,8

 BR-101/RJ (ECOPONTE)

 Ponte Rio-Niterói

13,2

TOTAL

19 Trechos

9.223,8


 

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