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Novos Projetos em Rodovias

Existem oito projetos de outorga de rodovias federais qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, criado pela Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016.

Foram qualificados, de acordo com o Decreto nº 8.916, de 25 de novembro de 2016, os seguintes empreendimentos rodoviários: I - Rodovia BR-364/365/GO/MG (Jataí/Uberlândia), Estados de Goiás e de Minas Gerais; e II - Rodovias BR-101/RS, BR-290/RS, BR- 386/RS e BR-448/RS, no Estado do Rio Grande do Sul.

Foi lançado em julho de 2018 o edital para concessão do trecho rodoviário das BR-101/290/386/448/RS, projeto denominado Rodovia de Integração do Sul - RIS . O leilão deste trecho foi realizado em 1º de novembro de 2018. Está planejado, ainda em 2018, o lançamento do edital para o trecho BR-364/365/GO/MG.

Os estudos para Concessão do trecho sul da Rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina se encontra na fase de Audiência Pública AP 13/2018.

Decreto nº 9.059, de 25 de maio de 2017 dispõe sobre a qualificação de trechos para início dos estudos necessários à realização das licitações, tendo em vista a proximidade do término da vigência dos seguintes contratos de concessão: I - BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra - trecho Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP; II - BR-116/RJ - trecho Além Paraíba/MG - Teresópolis/RJ - entroncamento com a BR-040; e III - BR-040 MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.

Finalmente, outros dois empreendimentos no setor rodoviário foram submetidos à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do PPI, pela Resolução do Conselho PPI nº 14, de 23 de agosto de 2017: I - Rodovia Federal BR-364, no trecho entre Porto Velho, Estado de Rondônia, e Comodoro, Estado de Mato Grosso; e II - Rodovia Federal BR-153, no trecho entre os Estados de Goiás e Tocantins.

 

Mais informações sobre os projetos em fase de estudos podem ser obtidas no sítio eletrônico do Programa de Parcerias de Investimentos, selecionando a opção Rodovias.

Aspectos regulatórios para as novas outorgas

Em 18 de abril de 2018 a ANTT aprovou, pela Deliberação nº 183, proposta conceitual para alteração de aspectos regulatórios para as novas outorgas de concessão, nos termos da Nota Técnica nº 01/2018/COOUT/SUINF.

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