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Novos Projetos em Rodovias

Existem diversos projetos de outorga de rodovias federais qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, criado pela Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016.

O Leilão para concessão do trecho rodoviário das BR-101/290/386/448/RS, projeto denominado Rodovia de Integração do Sul - RIS, foi realizado em novembro de 2018 e a assinatura do Contrato foi realizada dia 11 de janeiro de 2019. O Leilão para o trecho BR-364/365/GO/MG ocorrerá em setembro de 2019.

Em 26 de março de 2019, conforme Deliberação n.º 354 da diretoria da ANTT, foi aprovado e disponibilizado no site da ANTT o Relatório da Audiência Pública n.º 013/2018, finalizando essa etapa no projeto para a concessão do trecho sul da Rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. Após análise no Tribunal de Contas da União - TCU, serão efetuados os procedimentos para publicação do Edital de Concessão.

Outros trechos rodoviários atualmente em etapa de Audiência Pública são: BR-381/262/MG/ESBR-153/414/080/TO/GO e BR-163/230/MT/PA.

Decreto nº 9.059, de 25 de maio de 2017 dispõe sobre a qualificação de trechos para início dos estudos necessários à realização das licitações, tendo em vista a proximidade do término da vigência dos seguintes contratos de concessão: I - BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra - trecho Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP; II - BR-116/RJ - trecho Além Paraíba/MG - Teresópolis/RJ - entroncamento com a BR-040; e III - BR-040 MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.

Outro empreendimento no setor rodoviário submetido à deliberação do Presidente da República para qualificação no âmbito do PPI, através da Resolução do Conselho PPI nº 14, de 23 de agosto de 2017, foi a Rodovia Federal BR-364, no trecho entre Porto Velho, Estado de Rondônia, e Comodoro, Estado de Mato Grosso.

Por fim, a Resolução do Conselho PPI nº 44, de 2 de julho de 2018, opinou pela qualificação do trecho da BR-470/SC, entre Navegantes até a divisa SC/RS; BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC até o entroncamento com a BR-153/SC, BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa de SC/RS.

 

 

Mais informações sobre os projetos em fase de estudos podem ser obtidas no sítio eletrônico do Programa de Parcerias de Investimentos, selecionando a opção Rodovias/Projetos em Andamento.

Aspectos regulatórios para as novas outorgas

Em 18 de abril de 2018 a ANTT aprovou, pela Deliberação nº 183, proposta conceitual para alteração de aspectos regulatórios para as novas outorgas de concessão, nos termos da Nota Técnica nº 01/2018/COOUT/SUINF.

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