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ANTT discute Termo de Ajustamento de Conduta

por ASCOM - Publicado em 02/08/2017 12h01. Última modificação em 02/08/2017 14h11.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre a Audiência Pública nº 010/2017, com o objetivo de colher contribuições da sociedade à proposta de resolução que trata da celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito da agência reguladora. O período para envio das sugestões será até as 18h de 1º/9/2017 (horário de Brasília).

Os interessados também poderão participar da sessão presencial que acontecerá no dia 16/8, em Brasília (DF). Informações referentes à matéria e as orientações para os procedimentos da audiência pública estão disponíveis no site da ANTT. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail: ap010_2017@antt.gov.br.

Resolução - O regulamento tem o objetivo de fixar o procedimento administrativo para a tomada de compromisso de ajustamento de conduta de agentes regulados pela Agência. Esses agentes são concessionárias, permissionárias, autorizatárias, transportadores habilitados e demais inscritos sujeitos à regulação da ANTT. O compromisso de ajustamento de conduta será tomado por meio do TAC, que busca a correção de descumprimentos de obrigações contratuais.

SERVIÇO:

Sessão presencial

Data: 16/8/2017

Horário: das 14h às 17h

Local: Auditório do edifício-sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF, CEP: 70.200-003