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ANTT recebe contribuições sobre revisão quinquenal

por ASCOM - Publicado em 05/03/2018 14h39. Última modificação em 11/09/2018 09h41.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (5/3), oito tomadas de subsídios com objetivo de obter contribuições da sociedade para o processo de revisão quinquenal de concessionárias da segunda etapa do programa de concessões rodoviárias e da Eco 101.

De acordo com a Resolução nº 1.187/2005, a ANTT deve realizar revisões a cada cinco anos, no que se refere a obras e serviços constantes do Programa de Exploração da Rodovia (PER), a fim de fazer ajustes necessários ao atendimento dos usuários, preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

O período de contribuições vai das 8h da manhã do dia 7/3 até as 18h do dia 8/4. As formas de envio das sugestões estão descritas em cada uma das tomadas de subsídio, conforme links abaixo: