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ANTT aprova relatório da Consulta Pública nº 4/2015

por ASCOM - Publicado em 12/03/2018 10h58. Última modificação em 11/09/2018 09h32.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (12/3), o relatório da Consulta Pública nº 4/2015, que tem como objetivo levar aoconhecimento da sociedade a proposta de atribuir efeitos retroativos e dar unicidade de tratamento na aplicação do dispositivo da minuta de resolução que trata da alteração do art.10 da Resolução nº 3.651, de 7 de abril de 2011, que aprova a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas, em decorrência de novas obras e serviços.

 

Para mais informações, acesse o endereço eletrônico http://www.antt.gov.br/participacao_social/consultas/004.html.