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ANTT e Minfra assinam prorrogação da Malha Paulista

por ASCOM - Publicado em 27/05/2020 17h50. Última modificação em 28/05/2020 10h43.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a concessionária Rumo S.A. assinaram, nesta quarta-feira (27/5), o termo aditivo ao contrato de concessão da Malha Paulista. O evento contou com a presença do ministro Tarcísio de Freitas e da Diretoria Colegiada da ANTT.

Segundo o diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud, a prorrogação do contrato possibilita inúmeras vantagens e benefícios para a sociedade, a União, os estados e os municípios, que estão abrangidas pela área de influência da ferrovia. "O resultado desse trabalho em conjunto gerou uma curva de aprendizado muito importante. Demonstrou que, com confiança técnica, esforço e diligência, conseguimos apresentar bons projetos e fazer o país crescer", destacou.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, "Hoje é um dia histórico. Foi possível por termos o melhor time. Superamos muitos desafios para proporcionar ao Brasil investimentos em ferrovia depois de tanto tempo. Penso nos 10 mil trabalhadores que terão empregos logo e como esse projeto vai fazer diferença na vida das pessoas. E abre caminho para novos projetos que vão equilibrar a matriz de transportes do país".

Confira a cerimônia:

 

DOCUMENTAÇÃO - Toda a documentação a respeito da concessão ferroviária (Audiência Pública nº 10/2016, documentos encaminhados para o Tribunal de Contas da União - TCU, documentos jurídicos, estudos técnicos, etc) pode ser encontrada aqui.

BENEFÍCIOS DA CONCESSÃO - 

  1.      Valor de outorga. De acordo com os estudos de modelagem econômico-financeira, o valor de outorga a ser pago pela concessionária ao Poder Concedente equivale a quantia de R$ 2.911.965.554,66 (dois bilhões, novecentos e onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), a preços de dezembro de 2017.
  2.      Recolhimento de multas e receitas alternativas. Em relação às multas, a concessionária recolheu aos cofres públicos o montante de R$ 28.647.874,87 (vinte e oito milhões e seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Quanto às receitas alternativas, tem-se o recolhimento de R$ 47.500.385,26 (quarenta e sete milhões e quinhentos mil e trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
  3.      Recursos provenientes do acordo entre a União, a ANTT e a Concessionária. O acordo põe fim à controvérsia judicial de quase duas décadas relacionada aos passivos trabalhistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e garante a retomada imediata do pagamento das parcelas de concessão e arrendamento do contrato de concessão original. Ao todo, tem-se a possibilidade de a União recuperar créditos no valor de R$ 1.630.788.080,23 (um bilhão e seiscentos e trinta milhões e setecentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e vinte e três centavos), com parte dos pagamentos já prevista para ocorrer em 2020. Além disso, o referido acordo prevê a retomada do pagamento de parcelas trimestrais de concessão e arrendamento do contrato de concessão original. Assim, já para o presente ano, está previsto o recebimento pela União e ANTT de cerca de R$ 140 milhões.
  4.      Antecipação de investimentos. Os investimentos a serem realizados pela concessionária que não estão previstos no contrato original totalizam aproximadamente R$ 6 bilhões. Com isso, a Malha Paulista terá capacidade para transportar mais de 100 milhões de toneladas úteis, valor este significativamente superior à capacidade atual de cerca de 40 milhões de toneladas úteis.
  5.      Municípios atendidos por obras de conflitos urbanos. Estão previstas intervenções para minimizar conflito entre a ferrovia e a municipalidade em 40 municípios. Assim, tem-se um alcance de 5,3 milhões de pessoas beneficiadas, o que trará segurança viária e tutela da vida e da saúde da população. Ao todo estão previstos investimentos de R$ 1.014.141.681,30 (um bilhão e catorze milhões e cento e quarenta e um mil e seiscentos e oitenta e um mil e trinta centavos).
  6.      Vantajosidade. A vantajosidade é demonstrada a partir de estudo específico, conforme exigência do art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.448/2017. O estudo técnico denominado pela ANTT de “Estudo Técnico de Fundamentação da Vantagem de Prorrogação do Contrato de Concessão da Malha Paulista em Relação à Realização de Nova Licitação” apresentou as seguintes conclusões:
  7.     Análise de Impacto Regulatório (AIR).A AIR avaliou cinco alternativas: (I) prorrogação contratual no advento do termo contratual; (II) realização de nova licitação no advento do termo contratual; (III) alteração contratual com reequilíbrio por extensão de prazo; (IV) prorrogação antecipada; e (V) extinção antecipada e realização de nova licitação. A conclusão foi que a prorrogação antecipada mostrou-se a opção mais adequada, tanto do ponto de vista da eficiência quanto do ponto de vista da efetividade para atingimento dos objetivos específicos, sendo aquela recomendada em eventual tomada de decisão para a concessão da Malha Paulista.
  8.     Benefícios socioeconômicos:
  9.      Foram mensurados benefícios socioeconômicos monetizáveis na ordem de R$ 4,2 bilhões, referentes à redução de: (I) custos de frete; (II) custos externos de acidentes; (III) custos ambientais externos; e (IV) custos externos urbanos.
  10.      Geração de Empregos. Os estudos elaborados pela ANTT preveem a geração média anual de aproximadamente 7 mil empregos nos primeiros dez anos e de 2 mil empregos nos anos subsequentes.
  11.      Arrecadação tributária. A realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos, mediante a arrecadação de tributos, para os próximos seis anos, o que representa uma média anual de R$ 100 milhões por ano.
  12.      Indicadores de viabilidade. Os indicadores de viabilidade demonstraram tratar-se de um projeto viável para a sociedade, pois a relação benefício/custo aferida foi de 1,99 e o payback de seis anos.