ANTT

Relacionamento internacional

Informações sobre cooperações internacionais e trocas de experiências com entidades estrangeiras e organismos internacionais

Memorandos de Entendimento (Memorandum of Understanding - MoU)

O Memorando de Entendimentos é um instrumento simplificado, destinado a registrar princípios gerais que orientarão as relações entre as Partes, seja nos planos político, econômico, cultural, científico e educacional. Serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como um acordo de cooperação técnica.

Em função do seu formato simplificado, o MoU tem sido amplamente utilizado para definir linhas de ação e compromissos de cooperação internacional.

É recomendável que o Memorando contenha as seguintes informações:

- Objetivo da cooperação, especificando as áreas de interesse;

- Forma de cooperação;

- Descrição das atividades e regras para alteração;

- Termos e condições da execução das atividades;

- Responsabilidade sobre os custos;

- Idioma;

- Regras relativas à interpretação;

- Obrigação de indicar os contatos em cada área de interesse;

- Exigência de que o extrato do Memorando de Entendimento seja publicado no Diário Oficial da União, da República Federativa do Brasil, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/1993, aplicável analogicamente.

A ANTT firmou um Memorando de Entendimentos com a Agência Ferroviária da União Europeia e utiliza instrumentos assinados pelo Ministério dos Transportes do Brasil, com outros países, para manter cooperações, como no caso dos Estados Unidos, Holanda, Alemanha e da Espanha. Além disso, outros países são parceiros informais da ANTT, como a China, mesmo sem a assinatura de instrumento de cooperação.

Em alguns casos, a ANTT procurou firmar Memorando de Entedimentos com órgãos estrangeiros e houve dificuldades por não se tratar de agências reguladoras e, portanto, não serem consideradas contrapartes.

Esses Memorandos de Entendimentos servem como base para que a ANTT possa ter contato com práticas de regulação, fiscalização e operação do trabalho de outros países, relacionados à sua área de atuação. Sendo assim, o aprimoramento da ação regulatória da ANTT perpassa a capacitação dos servidores e, para tanto, podem ser realizadas visitas técnicas, seminários conjuntos, troca de experiências por meio de reuniões ou por documentos, além de intercâmbios funcionais, nomeados de "Traineeships".

Memorandos de Entendimentos utilizados - ANTT e MTPA

Traineeships

Como já mencionado, a ANTT possibilita que seus servidores recebam uma capacitação in loco para que aprendam e reproduzam na ANTT as melhores práticas relacionadas à regulação de transportes terrestres. Assim, o intercâmbio de servidores, chamado de "Traineeship", é uma possiblidade para que o servidor atue como um colaborador da instituição estrangeira por um período de 3 a 5 meses e retorne com todo o conteúdo devidamente assimilado para auxiliar na sua atuação profissional na ANTT.

Todos os custos de estadia ficam à cargo do próprio servidor e a ANTT apenas provê a sua remuneração (sem qualquer pagamento por função ou encargo especial), as passagens de ida e volta, seguro saúde e eventual visto. Os servidores são escolhidos por meio de seleção interna e, além de outros requisitos, devem comprovar a habilidade de comunicação na língua necessária ao desempenho das atividades, por meio de redação e entrevista.

Até o momento, foram realizadas duas edições do Traineeship. O primeiro Traineeship foi realizado com a Agência Ferroviária da União Europeia e foi possibilitado por meio do Memorando de Entendimentos assinado entre ANTT e ERA. Entre as melhores práticas aprendidas, os servidores participantes tiveram contato com temas de sistemas de sinalização ferroviária, segurança, interoperabilidade e análise de impacto regulatório.

Na segunda edição, o tema foi relacionado ao serviço de transporte rodoviário de passageiros e foi realizado em Madri, na Espanha. Esse Traineeship foi possibilitado por meio do instrumento de associação da ANTT à UITP - União Internacional de Transportes Terrestres. Nesse caso, uma servidora foi alocada junto à Confederação de Transporte por Ônibus e a outra atuou junto à ALSA, que é uma das operadoras de transporte de passageiros por ônibus do mercado espanhol. Elas tiveram contato e aprenderam sobre a legislação espanhola para transporte de passageiros, sobre a operação no mercado espanhol, entraves para a regulação, mercado de transporte longa distância e semi-urbano e centro de controle de operações de transportes de passageiros.

Após o retorno, os servidores participantes devem apresentar relatório e realizar um evento interno para todos os servidores, com o fim de disseminar o conhecimento aprendido.

Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia

Em 2016, na 8ª Convocatória do Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia, organizado pelo Ministério do Planejamento, a ANTT teve dois temas prioritários selecionados, no diálogo "Transporte":

- Troca de Experiências para Regulação do Setor de Transporte Ferroviário (Link para o site com resumo do projeto: http://sectordialogues.org/projetos/troca-de-experiencias-para-regulacao-do-setor-de-transporte-ferroviario)

- Corredores Logísticos Multimodais (Link para o site com resumo do projeto: http://sectordialogues.org/projetos/corredores-logisticos-multimodais)

O parceiro na União Europeia foi a Direção-Geral para Mobilidade e Transportes (DG MOVE).

A temática do setor ferroviário foi desenvolvida no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre ANTT e ERA e os produtos desenvolvidos envolveram visitas técnicas às ferrovias europeias, e a realização de workshops conjuntos, no Brasil.

Já o tema de corredores multimodais foi baseado na busca de soluções para escoamento da produção brasileira, utilizando-se como base a TEN-T, rede europeia de corredores logísticos. Como produto decorrente, foi realizada uma visita técnica e um relatório que foi publicado e apresentado no Brasil.

 

Interação com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)

A ANTT tem intensificado o diálogo junto à OCDE, por meio da participação em reuniões e de observação das publicações da Organização.

Desde 2016, a GEREL/SUEXE tem coordenado a participação nas reuniões da Rede de Reguladores Econômicos (Network of Economic Regulators - NER) e do Comitê de Política Regulatória (Regulatory Policy Committe - RPC). Em 2017, as reuniões do Fórum Internacional de Transportes (International Transport Forum – ITF) também passaram a ser acompanhadas, em conjunto com a agenda internacional coordenada pela GEREL/SUEXE.

Esses encontros têm servido para atualizar a ANTT sobre as melhores práticas internacionais. Dentre os resultados dos encontros, está o Projeto de Redução do Fardo Regulatório, que é desenvolvido pela Superintendência de Governança Regulatória – SUREG, com a finalidade de analisar os custos de regulamentações da ANTT, em termos monetários. Além disso, a OCDE elaborou um toolkit de princípios práticos para a regulação que passará a ser observado para elaboração da Agenda Regulatória, sob os cuidados da SUREG, e para a Retroalimentação da Regulação pela Fiscalização, que deverá ser coordenada entre as áreas de fiscalização e de regulação da ANTT.

Para a disseminação dos conhecimentos adquiridos, a GEREL/SUEXE iniciou a divulgação interna de temas prioritários que são discutidos no âmbito da OCDE, por meio dos Painéis Internacionais. Assim, por meio desses eventos internos, os servidores da ANTT têm acesso às melhores práticas internacionais.

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