Acompanhamento Ambiental das Concessões Rodoviárias

O gerenciamento da infraestrutura e a operação dos transportes terrestres, previstos na Lei de Criação da ANTT (Lei nº 10.233/2001), apresentam como um dos princípios a compatibilização dos transportes com a preservação do meio ambiente (artigo 11, inciso V).  

Neste contexto, o monitoramento das cláusulas contratuais relacionadas às questões socioambientais e o acompanhamento das atividades referentes ao licenciamento ambiental das obras inerentes às concessões rodoviárias são realizadas pela Coordenação de Assuntos Ambientais (COAMB), vinculada à Gerência de Engenharia e Meio Ambiente de Rodovias (GEENG) da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD).  

Dentre as cláusulas contratuais das concessões rodoviárias, é prevista a disponibilização de relatórios de acompanhamento, com frequência semestral. No link de cada Concessão é possível acessar o Relatório de Acompanhamento Ambiental (RAA), bem como o Relatório de Programas Sociais e Educacionais (RSE), referentes ao período mais recente aprovado pela ANTT. As diretrizes e procedimentos que devem ser adotados para elaboração desses Relatórios são dadas pela Portaria nº 283/2017 e seus anexos I e II, respectivamente.

A partir das análises desses documentos, bem como do acompanhamento das tratativas entre as Concessionárias e os órgãos licenciadores ou envolvidos nos processos de licenciamento ambiental, a ANTT vem monitorando os aspectos socioambientais das concessões, objetivando zelar pela proteção dos recursos naturais e ecossistemas, assim como a mitigação ou compensação dos efeitos dos impactos socioambientais provocados pelas rodovias, observando a legislação ambiental vigente e as cláusulas contratuais.

Índice de Desenvolvimento Ambiental - IDA

O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) foi publicado por meio da Portaria nº 396, de 19 de novembro de 2019 pela Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – SUINF. A aplicação do IDA tem como foco as boas práticas socioambientais promovidas pelas concessionárias das rodovias federais concedidas, com o objetivo de avaliar, estimular e divulgar sua responsabilidade perante o meio ambiente e a sociedade. Ressalta-se que esse Índice é avaliado pela Gerência de Meio Ambiente de Rodovias/Coordenação de Assuntos Ambientais, e que a adesão é voluntária.

Para o ano de 2020, a ANTT divulgou, por meio da Portaria Suinf 171/2020, no dia 7/5/2020, o resultado final que indicou, entre as concessionárias participantes, as cinco mais bem avaliadas de acordo com o IDA. São elas:

 

 I Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. ECO050;

II Concessionária Rota do Oeste S.A. CRO;

III ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.;

IV Empresa Concessionária do Sul S.A. ECOSUL; e

V Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.

É importante ressaltar que a implantação do IDA pela ANTT está inserida na Agenda Socioambiental e Territorial do MInfra, para o período 2020/2022, que tem como uma das diretrizes aprimorar a inserção das variáveis socioambiental e territorial nas fases de planejamento, projeto, implantação e operação dos projetos de infraestrutura no Brasil.

Arquivos para download

Manual de Licenciamento Ambiental Federal

Portaria 171/2020 - resultado final Índice de Desempenho Ambiental - IDA/2020

Manual Sigesa 2020