Informações Gerais
Informações Gerais
A ANTT regula as atividades de exploração da infraestrutura e fiscaliza a execução dos contratos de Concessão rodoviária. Na concessão, o Governo mantém a titularidade do patrimônio público e a população ainda recebe os benefícios dos investimentos realizados pela iniciativa privada, e as referidas rodovias retornam ao poder concedente após o término do prazo do contrato.
O valor de pedágio pago é utilizado na construção, manutenção, conservação, monitoração e operação constantes da rodovia. As rodovias concedidas geralmente possuem fluxo intenso de veículos e, consequentemente, desgaste rápido do pavimento, que nem sempre conseguiriam ser recuperados ou receber os investimentos necessários apenas com recursos públicos.
Também estão incluídos no valor que você paga de pedágio os serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes (resgate e UTI Móvel), serviço de guincho para veículos avariados nas rodovias, troca de pneus, apreensão de animais na faixa de domínio, combate a incêndios e viaturas de inspeção de tráfego.
Tudo sempre pensando na segurança e no conforto dos usuários.
A ANTT busca constantemente contribuir para o aperfeiçoamento quanto a forma como o Estado brasileiro se relaciona com as concessões de rodovias, reerguendo a segurança jurídica, a estabilidade regulatória, além de modernizar a governança para criar o ambiente propício à concretização dos investimentos privados.
A infraestrutura de transportes é a base do desenvolvimento e crescimento econômico de um país, pois promove a integração nacional que, por sua vez, permitem a movimentação das riquezas naturais, produtos industrializados, bens de consumo e pessoas entre todas as regiões do país e para o exterior.
A concessão de rodovias garante o investimento e a manutenção constantes, necessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país. São rodovias com fluxo intenso de veículos e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento, que nem sempre consegue ser recuperado com recursos públicos. Além da manutenção, as concessionárias também prestam serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia.
Segundo o FGV Transportes, entre 2008 e 2018, os investimentos públicos em infraestrutura de transportes foram de 0,31% do PIB, em média anual, e ainda segundo o boletim da CNT, em 2019, os investimentos do Governo Federal em infraestrutura de transportes corresponderam a apenas 0,14% do PIB nacional, menor percentual dos últimos 12 anos.
Neste cenário, a concessão de rodovias à iniciativa privada se torna a melhor solução para as necessidades do País. A ANTT administra atualmente 22 concessões de rodovias, totalizando aproximadamente 10.336 km e desde 1995 o setor privado investiu até 2019, mais de R$ 78 bilhões em melhorias e operação das concessões sob a sua gestão.
Estamos prontos para crescer e construir um Brasil de oportunidades. Para isso, vamos oferecer à sociedade qualidade do serviço prestado.
O objeto de uma concessão do serviço público envolve os serviços de recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoração, implantação de melhorias e ampliação de capacidade e, em alguns casos, manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário.
É o documento que especifica todas as condições para execução do Contrato, caracterizando todos os serviços e obras previstos para realização pelas Concessionárias ao longo do prazo da Concessão, bem como diretrizes técnicas, normas, características geométricas, Escopo, Parâmetros de desempenho, Parâmetros Técnicos, bem como os prazos de execução que devem ser observados para todas as obras e serviços previstos. As ações para prestação desse serviço público são dirigidas à fluidez do trânsito e à segurança e conforto do usuário do Sistema Rodoviário.
Como princípios básicos, com fulcro na regularidade e qualidade da oferta de infraestrutura aos seus usuários, são ser considerados:
- A implementação de ações de natureza preventiva, voltadas para a preservação da Rodovia e das condições de tráfego; e,
- A agilidade na implementação de ações corretivas, emergenciais ou não, que eventualmente se fizerem necessárias para a reconstituição da Rodovia e das condições de tráfego.
Os Parâmetros de Desempenho descritos no PER são indicadores estabelecidos que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade que devem ser implantadas e mantidas no sistema rodoviário.
