Informações Gerais

A ANTT regula as atividades de exploração da infraestrutura e fiscaliza a execução dos contratos de concessão rodoviária. Na concessão, o Governo mantém a titularidade do patrimônio público, a população recebe os benefícios dos investimentos realizados pela iniciativa privada, e as referidas rodovias retornam ao poder concedente após o término do prazo do contrato. 

O valor de pedágio pago é utilizado na construção, manutenção, conservação, monitoração e operação da rodovia. As rodovias concedidas geralmente possuem fluxo intenso de veículos, desgastando rapidamente o pavimento que nem sempre conseguiria ser recuperado ou receberia os investimentos necessários apenas com recursos públicos. 

Também estão incluídos no valor de pedágio que você paga os serviços: 

  • atendimento aos usuários; 

  • atendimento médico de emergência em acidentes (resgate e UTI Móvel); 

  • serviço de guincho para veículos avariados nas rodovias; 

  • troca de pneus; 

  • apreensão de animais na faixa de domínio; 

  • combate a incêndios; e  

  • viaturas de inspeção de tráfego. 

Concessões Rodoviárias Federais

A infraestrutura de transportes é a base do desenvolvimento e crescimento econômico de um país, pois promove a integração nacional que, por sua vez, permite a movimentação das riquezas naturais, produtos industrializados, bens de consumo e pessoas entre todas as regiões do país e para o exterior. A concessão de rodovias garante o investimento e a manutenção necessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país.   

Segundo o FGV Transportes, a média anual dos investimentos públicos em infraestrutura de transportes foi de 0,31% do PIB entre 2008 e 2018. Já em 2019, de acordo com o boletim da CNT, os investimentos do Governo Federal em infraestrutura de transportes corresponderam a apenas 0,14% do PIB nacional, menor percentual dos últimos 12 anos. 

Neste cenário, a concessão de rodovias à iniciativa privada tornou-se a melhor solução para suprir as necessidades do País. A ANTT administra atualmente 23 concessões de rodovias, totalizando aproximadamente 10.935 km. 

Clique nos links para saber mais sobre o histórico e a participação da ANTT no programa de concessões de rodovias federais, os mapas com a localização dos trechos concedidos, praças de pedágio, radares e SATs, bem como os detalhes de cada concessionária.

O objeto de uma concessão rodoviária federal envolve os serviços de recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoração, implantação de melhorias e ampliação de capacidade e, em alguns casos, manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário.

O programa de Exploração da Rodovia - PER

É o documento que especifica todas as condições para execução do Contrato, caracterizando os serviços e obras previstos, bem como diretrizes técnicas, normas, características geométricas, escopo, parâmetros de desempenho, parâmetros técnicos, além dos prazos de execução que devem ser observados ao longo do contrato.

Como princípios básicos, com fulcro na regularidade e qualidade da oferta de infraestrutura aos seus usuários, são ser considerados: 

  • A implementação de ações de natureza preventiva voltadas para a preservação da Rodovia e das condições de tráfego;
  • A agilidade na implementação de ações corretivas, emergenciais ou não, que eventualmente se fizerem necessárias para a reconstituição da Rodovia e das condições de tráfego.

Os Parâmetros de Desempenho descritos no PER são indicadores estabelecidos que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade que devem ser implantadas e mantidas no sistema rodoviário.

Gráfico dos serviços da concessão. 
Gráfico das fases da concessão

Serviços da Concessão

Recursos Operacionais

579 Veículos

23 Guinchos

257 Ambulâncias

2.285 Câmeras

85 Radares Redutores

405 Radares Controladores