Informações Gerais

Atuação internacional na ANTT

A movimentação de pessoas e mercadorias entre os países tem impacto relevante no desenvolvimento socioeconômico e, por isso, acordos de transportes rodoviários e ferroviários, entre países vizinhos ou próximos, são primordiais. A ANTT é o órgão de aplicação e coordenação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que tem como signatários os países ativos do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), contando também com Chile, Peru e Bolívia. Assim como esse, há acordos bilaterais de transporte com países fronteiriços, como a Venezuela, a Guiana e a Guiana Francesa. Essas questões são tratadas pela Assessoria de Relações Internacionais (internacional@antt.gov.br), que representa a ANTT em acordos de transporte internacional e no Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul.

Além disso, a ANTT procura conhecer e adotar as melhores práticas de regulação e governança recomendadas por organismos internacionais — como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — ou por meio de cooperações entre a ANTT e órgãos correlatos de outros países, que permitam o intercâmbio de conhecimentos e de experiências.

As atividades de cadastro de transportadores e regulamentação do transporte internacional são realizadas pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (supas@antt.gov.br) e Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (suroc@antt.gov.br), sendo a fiscalização executada pela Superintendência de Fiscalização (sufis@antt.gov.br).

Assessoria de Relações Internacionais

A Assessoria de Relações Internacionais – ASINT é uma unidade de apoio à Diretoria Colegiada e às Superintendências da ANTT. Suas principais atribuições envolvem:

promoção do diálogo com organismos e instituições internacionais visando a troca de experiências;
coordenação das atividades de cooperação técnica e financeira com entidades nacionais e estrangeiras e gerenciamento dos contratos com financiamento de organismos internacionais;
elaboração e execução do planejamento da atuação internacional da ANTT;
coordenação da atuação internacional da ANTT, bem como relacionamento com o Ministério das Relações Exteriores e com missões diplomáticas estrangeiras;
assessoramento quanto ao transporte internacional de cargas e passageiros; e
relacionamento com os organismos internacionais, em convenções, acordos e tratados, bem como junto aos demais órgãos e entidades do Governo Brasileiro.